Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Parecer.

Altera a redação dos incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº. 70/2024 que cria as funções gratificadas de "Agente de Contratação" e "Agente de Comissão de Contratação e Equipe de Apoio".

Encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Pareceres.

INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se instalar um redutor de velocidade (quebra mola) na rua Ana Francisco, próximo a casa 527, esquina com a Rua Primeiro de Março, nesta cidade de Japaraíba.

INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de que seja refeito a pavimentação asfáltica e instalado meio-fio no final da Rua 2, em Capoeirão, neste Município de Japaraíba.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado por meio da Secretaria de Obras providências necessárias para a substituição das lâmpadas queimadas e manutenção da iluminação pública da Praça André e Chiquinha, nesta cidade de Japaraíba.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a adoção das seguintes providências no Campo Municipal ANTENOR FLORÊNCIO DIAS visando melhores condições de uso, segurança e dignidade para atletas e população em geral.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de realizar um estudo técnico para analisar soluções que minimizem as enxurradas que descem pela rua paralela à rodovia e ao canteiro central, as quais percorrem toda a via e se concentram na esquina do Bar do Elmo, na Rua Antenor Florêncio Dias.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, que analise a possibilidade de promover a adequação da legislação municipal às normas federais vigentes no que se refere ao pagamento do adicional de insalubridade, para que o benefício seja calculado com base no salário base do servidor, e não sobre o salário mínimo, aos servidores que fizerem jus ao direito, indicando, ainda, que essa adequação seja aplicada a todos os servidores municipais cujos salários são pagos pelo Município, que exerçam atividades enquadradas como insalubres, conforme laudos técnicos e a legislação pertinente.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize estudo técnico visando à possibilidade de instalação de redutor de velocidade (lombada, faixa elevada ou outro dispositivo adequado) na Rua José Evangelista Sobrinho, no trecho compreendido entre a Rua Olegário Bernardes Amorim e a Avenida Francisco Tavares de Morais.

INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se construir um centro comunitário na Comunidade de Carlos Bernardes, neste Município de Japaraíba.

Requer o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam prestadas informações detalhadas acerca do não pagamento do Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos municipais, direito assegurado pela Lei Complementar nº 028/2009, que institui o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japaraíba.