1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 16
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Parecer.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 17
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Altera a redação dos incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº. 70/2024 que cria as funções gratificadas de "Agente de Contratação" e "Agente de Comissão de Contratação e Equipe de Apoio".
Obs.: Encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Pareceres.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 6 de 2026
Autor: MARCELO JORGE TEIXEIRA
Número de Protocolo: 18
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INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se instalar um redutor de velocidade (quebra mola) na rua Ana Francisco, próximo a casa 527, esquina com a Rua Primeiro de Março, nesta cidade de Japaraíba.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 7 de 2026
Autores: MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA, NILVAN TEODORO DA SILVA
Número de Protocolo: 19
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INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de que seja refeito a pavimentação asfáltica e instalado meio-fio no final da Rua 2, em Capoeirão, neste Município de Japaraíba.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 8 de 2026
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Número de Protocolo: 20
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INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado por meio da Secretaria de Obras providências necessárias para a substituição das lâmpadas queimadas e manutenção da iluminação pública da Praça André e Chiquinha, nesta cidade de Japaraíba.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 9 de 2026
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Número de Protocolo: 21
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INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a adoção das seguintes providências no Campo Municipal ANTENOR FLORÊNCIO DIAS visando melhores condições de uso, segurança e dignidade para atletas e população em geral.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 10 de 2026
Autor: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE
Número de Protocolo: 23
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INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de realizar um estudo técnico para analisar soluções que minimizem as enxurradas que descem pela rua paralela à rodovia e ao canteiro central, as quais percorrem toda a via e se concentram na esquina do Bar do Elmo, na Rua Antenor Florêncio Dias.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 11 de 2026
Autor: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE
Número de Protocolo: 24
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INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, que analise a possibilidade de promover a adequação da legislação municipal às normas federais vigentes no que se refere ao pagamento do adicional de insalubridade, para que o benefício seja calculado com base no salário base do servidor, e não sobre o salário mínimo, aos servidores que fizerem jus ao direito, indicando, ainda, que essa adequação seja aplicada a todos os servidores municipais cujos salários são pagos pelo Município, que exerçam atividades enquadradas como insalubres, conforme laudos técnicos e a legislação pertinente.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 12 de 2026
Autor: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE
Número de Protocolo: 25
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INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize estudo técnico visando à possibilidade de instalação de redutor de velocidade (lombada, faixa elevada ou outro dispositivo adequado) na Rua José Evangelista Sobrinho, no trecho compreendido entre a Rua Olegário Bernardes Amorim e a Avenida Francisco Tavares de Morais.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 13 de 2026
Autores: NILVAN TEODORO DA SILVA, AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS, MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 26
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INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se construir um centro comunitário na Comunidade de Carlos Bernardes, neste Município de Japaraíba.
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11 - Requerimento nº 1 de 2026
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Número de Protocolo: 22
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Requer o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam prestadas informações detalhadas acerca do não pagamento do Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos municipais, direito assegurado pela Lei Complementar nº 028/2009, que institui o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japaraíba.
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Matéria lida
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