Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se promover a extensão da rede de iluminação na Rua Juca Isaías, entre a Avenida José Felipe de Melo e Rua Nossa Senhora do Rosário, nesta cidade de Japaraíba.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico para analisar e definir quais providências devem ser adotadas a fim de solucionar os problemas existentes na estrada rural que liga a saída da rodovia, nas proximidades do posto do Tião, seguindo em direção à localidade da Lage, com entrada pelo depósito do William, da Casa Nova Materiais de Construção.

Requer que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como ao setor responsável pelo Portal da Transparência, para que prestem esclarecimentos complementares e adotem as providências cabíveis, diante dos fatos a seguir expostos.

Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 05/2026.

O Vereador Marcelo Jorge Teixeira requereu ao Sr. Presidente a dispensa das exigências regimentais para que o Projeto de Lei nº. 05/2026 fosse incluso na Ordem do Dia da presente reunião, e ainda, submetido a única discussão e votação, visando atender as necessidades do Executivo.

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei 039/2013 para criar o cargo de Assistente Administrativo e dá outras providências.

Projeto de Lei encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Pareceres.