Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº. 010/2026.

Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 08/2026.

INDICA ao Executivo Municipal, que realize a pintura da faixa horizontal que regulamenta os locais de parada dos ônibus escolares, em todas as escolas públicas, neste Munícipio de Japaraíba.

INDICA ao Executivo Municipal, que por meio da secretaria competente, sejam realizadas providências para solucionar o problema de acúmulo de água na Rua João Cota Domingos, nº 09, município de Capoeirão, visando melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança e saúde aos moradores.

INDICA ao Executivo Municipal, que adote providências para a ampliação dos dias e horários de atendimento do laboratório responsável pela coleta de exames no Município, garantindo melhor acesso da população aos serviços de saúde.

INDICA ao Executivo Municipal, que por meio da secretaria competente, seja providenciada a instalação de placas de identificação nas seguintes instituições de ensino do município: 1 - Centro Educacional Infantil Tereza Apolinário Rezende, localizado no Bairro São José e 2 - Creche D. Zizica, localizada na comunidade de Capoeirão.

INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se instalar um redutor de velocidade (quebra mola) próximo ao número 85, na Rua João Cota Domingos, neste Município de Japaraíba.

Solicita informações a respeito da caixa d’agua instalada e do poço furado em Capoeirão, no loteamento entre a rua José Galdino e a rua José Messias de Figueiredo.

Ofício nº. 2821/2026 referente ao Processo 1188691

Encaminha informações sobre as ações e providências da Administração Municipal.

Resposta ao Requerimento nº. 04/26.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O Sr. Presidente encaminhou os Projetos de Leis nºs. 010 e 011/26 à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e Legislação, Justiça e Redação para emissão de Pareceres.
Sequencialmente o Vereador Marcelo Jorge Teixeira requereu ao Sr. Presidente a dispensa das exigências regimentais para que os projetos de leis nº. 08 e 010/26 fossem incluídos na ordem do dia da presente reunião, e ainda, submetidos em única discussão e votação, visando atender as necessidades do município.
Para isto, solicitou que a sessão fosse suspensa para reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para apresentação do parecer referente ao Projeto de Lei nº. 010/26.
O Sr. Presidente deferiu a solicitação do nobre colega e suspendo a reunião por dez minutos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às entidades que especifica e dá outras providências.