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Resumo (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/04/2026 - 19:00
Encerramento: 27/04/2026 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=jzQs88NiGGI



Mesa Diretora
Presidente: CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD
Vice-Presidente: MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB
1º Secretário: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD



Lista de Presença na Sessão
AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO
CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD
ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE
JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB
MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA / MDB
MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD
SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
NILVAN TEODORO DA SILVA Ausência por motivo de força maior Sessão



Expedientes
Abertura da sessão:

11ª Reunião Ordinária do 1º período, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 28 (vinte e oito) de abril de 2026, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG, transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook, Instagram e também pelo canal do Youtube. 

Havendo número legal sob a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião.

Em seguida designou o Vereador Mardem Braga de Oliveira para fazer a leitura de um trecho bíblico.

Foi feita a leitura da justificativa de falta emitida pelo Vereador Nilvan Teodoro da Silva, que estava viajando e não conseguiu chegar a tempo da reunião. Foi submetida à apreciação do plenário, aprovada por unanimidade e a falta declarada abonada.
Leitura e votação da ata da sessão anterior:

Foi feita a leitura da Ata da 10ª Reunião Ordinária e não havendo impugnação, foram declaradas aprovadas e assinadas por todos os Vereadores presentes.
Palavra livre:

Os seguintes Vereadores fizeram uso da palavra: Eliana, Matildes, Mardem, Aurélio e o Sr. Presidente, Vereador Célio.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 114
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.


Obs.: Projeto encaminhado às Comissões Permanentes para emissão de Pareceres. 		Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 115
Revoga o inciso III do artigo 6º da Lei nº. 1.022/2017 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no município de Japaraíba e dá outras providências.


Obs.: Projeto encaminhado às Comissões Permanentes para emissão de Pareceres. 		Matéria lida
3 - Oficio nº 21 de 2026
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 116
Ofício nº. 021/26 - resposta ao Requerimento nº. 09/26
 Matéria lida
4 - Oficio nº 39 de 2026
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 117
Informativo semanal das ações da Administração Municipal.
 Matéria lida
5 - Parecer nº 326 de 2026
Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Número de Protocolo: 118
Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 03/2026.
 Matéria lida
6 - Parecer nº 426 de 2026
Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Número de Protocolo: 119
Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 04/2026.
 Matéria lida
7 - Parecer nº 1326 de 2026
Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Número de Protocolo: 120
Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº. 013/2026.
 Matéria lida
8 - Requerimento nº 11 de 2026
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Número de Protocolo: 121
Solicita informações detalhadas a respeito do projeto para implantação de iluminação pública e pavimentação asfáltica na Avenida Francisco Tavares de Morais no Bairro Maria Madalena.
 Matéria lida
9 - Indicação nº 45 de 2026
Autor: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE
Número de Protocolo: 122
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de construção guaritas na Praça da Matriz, em frente ao Posto do Tiãozinho e em frente ao Posto Caxuxa.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO
CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD
ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE
JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB
MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA / MDB
MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD
SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autores: Celio Batista de Sousa - Presidente, MARCELO JORGE TEIXEIRA, MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA
Número de Protocolo: 27
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei 039/2013 para criar o cargo de Assistente Administrativo e dá outras providências.


Obs.: 2ª discussão e votação 		Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 93
Altera o Caput e os parágrafos 1º e 2º do Art. 28, altera o Caput e o §2º do Art. 29 e inclui o §4º no Art. 29, todos da Lei Complementar nº. 48, de 03 de julho de 2017 e dá outras providências.


Obs.: 1ª discussão e votação 		Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 94
Institui Plano de Amortização para Equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo município, na forma de alíquotas.


Obs.: 1ª discussão e votação 		Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 82
Institui o Programa e autoriza o município de Japaraíba a Credenciar Farmácias e Drogarias da Rede provada para dispensação complementar de medicamentos constantes da relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), e dá outras providências.


Obs.: 1ª discussão e votação 		Aprovada por unanimidade
5 - Requerimento nº 11 de 2026
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Número de Protocolo: 121
Solicita informações detalhadas a respeito do projeto para implantação de iluminação pública e pavimentação asfáltica na Avenida Francisco Tavares de Morais no Bairro Maria Madalena.


Obs.: Discussão e votação única 		Aprovada por unanimidade
6 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2026
Autores: CÉLIO BATISTA DE SOUSA, JOSÉ RONALDO DE MELO
Número de Protocolo: 88
Dispõe sobre a concessão do benefício "Vale Feira" aos servidores públicos do Poder Executivo de Japaraíba/MG e dá outras providências.


Obs.: 2ª discussão e votação 		Aprovada por unanimidade



Considerações Finais

Finalizando o Sr. Presidente anunciou a Ordem do Dia para a próxima reunião, 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 03/26; 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 04/26 e 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº. 013/26. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e sob a proteção de Deus declarou encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a presente ata que após ser lida, se aprovada será assinada por todos os presentes.