SAPL - Câmara Municipal de Japaraíba

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 11/05/2026 - 19:00

Encerramento: 11/05/2026 -

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=_A1Ph3rDNNo

Mesa Diretora

Presidente: CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD

Vice-Presidente: MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB

1º Secretário: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD

2º Secretário: NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB

Lista de Presença na Sessão

AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO

CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD

ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE

JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO

MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB

MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA / MDB

MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD

NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB

SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT

Expedientes

Abertura da sessão:

13ª Reunião Ordinária do 1º período, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 11 (onze) de maio de 2026, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG, transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook, Instagram e também pelo canal do Youtube.

Havendo número legal sob a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião.

Em seguida designou o Vereador Marcelo Jorge Teixeira para fazer a leitura de um trecho bíblico.

Leitura e votação da ata da sessão anterior:

Foi feita a leitura da Ata da 12ª Reunião Ordinária e não havendo impugnação, foram declaradas aprovadas e assinadas por todos os Vereadores presentes.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Número de Protocolo: 137	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Número de Protocolo: 138	Dispõe sobre criação de gratificação de função de coordenador de atenção primária e dá outras providências.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 Autores: Celio Batista de Sousa - Presidente, MARCELO JORGE TEIXEIRA, MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA Número de Protocolo: 139	Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos da Câmara Municipal de Japaraíba decorrentes do período de suspensão da contagem de tempo estabelecida pela Lei Complementar Federal nº. 173/2020, nos termos da Lei Complementar Federal nº. 226/2026, e dá outras providências. Obs.: O Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº. 021/26 e os Projetos de Leis Complementares nºs. 07 e 08/2026 às Comissões Permanentes para emissão de Pareceres.	Matéria lida
4 - Oficio nº 4426 de 2026 Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Número de Protocolo: 140	Ofício nº. 044/2026 - Informativo Semanal das Ações do Executivo Municipal	Matéria lida
5 - Oficio nº 7026 de 2026 Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Número de Protocolo: 141	Ofício nº. 070/2026 - Resposta ao Requerimento nº. 010/26	Matéria lida
6 - Parecer nº 1926 de 2026 Autor: FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Número de Protocolo: 142	Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 019/2026	Matéria lida
7 - Emendas a Projetos de Leis nº 1 de 2026 Autores: CÉLIO BATISTA DE SOUSA, AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS Número de Protocolo: 143	Emenda Modificativa nº. 01 ao Projeto de Lei Complementar nº. 06/2026	Matéria lida
8 - Parecer nº 62026 de 2026 Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Número de Protocolo: 144	Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 06/2026.	Matéria lida
9 - Parecer nº 202026 de 2026 Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Número de Protocolo: 145	Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº. 020/2026	Matéria lida
10 - Indicação nº 49 de 2026 Autor: MARCELO JORGE TEIXEIRA Número de Protocolo: 146	INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que adote as providências necessárias para ampliar os mata-burros existentes para o modelo de 3 placas e para que retire os mata-burros localizados em trechos da estrada que já se encontram devidamente cercados (embecados), onde tais estruturas se tornam desnecessárias.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO

CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD

ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE

JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO

MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB

MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA / MDB

MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD

NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB

SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2026 Autor: SEBASTIÃO JOSÉ LOPES Número de Protocolo: 95	Dispõe sobre a isenção de cobrança de IPTU a pessoa idosa e dá outras providências. Obs.: 2ª discussão e votação	Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Número de Protocolo: 124	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Obs.: O Vereador Marcelo Jorge Teixeira requereu a palavra e solicitou ao Sr. Presidente a dispensa das exigências regimentais para que a Emenda Modificativa nº. 01 ao Projeto de Lei Complementar nº. 06/2026; Projeto de Lei Complementar nº. 06/2026; Projeto de Lei nº. 019/2026 e o Projeto de Lei nº. 020/26 fossem submetidos a únicas discussões e votações na Ordem do Dia da Presente Reunião, visando atender as necessidades do Município. O Sr. Presidente deferiu o requerimento do nobre colega.	Aprovada por unanimidade
3 - Emendas a Projetos de Leis nº 1 de 2026 Autores: CÉLIO BATISTA DE SOUSA, AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS Número de Protocolo: 143	Emenda Modificativa nº. 01 ao Projeto de Lei Complementar nº. 06/2026 Obs.: Discussão e votação única	Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Número de Protocolo: 126	Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais decorrentes do período de suspensão da contagem de tempo estabelecida pela Lei Complementar Federal nº. 173/2020, nos termos da Lei Complementar Federal nº. 226/2026, e dá outras providências. Obs.: Discussão e votação única	Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal Número de Protocolo: 125	Institui o Programa Municipal “Japaraíba Apoia” para apoio a entidades, eventos e ações de interesse público no município de Japaraíba e dá outras providências. Obs.: Discussão e votação única	Aprovada por unanimidade

Considerações Finais

Finalizando o Sr. Presidente disse que a Ordem do Dia para a próxima reunião estava vaga e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e sob a proteção de Deus declarou encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a presente ata que após ser lida, se aprovada será assinada por todos os presentes.

Resumo (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)