Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a isenção de cobrança de IPTU a pessoa idosa e dá outras providências.

2ª discussão e votação

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O Vereador Marcelo Jorge Teixeira requereu a palavra e solicitou ao Sr. Presidente a dispensa das exigências regimentais para que a Emenda Modificativa nº. 01 ao Projeto de Lei Complementar nº. 06/2026; Projeto de Lei Complementar nº. 06/2026; Projeto de Lei nº. 019/2026 e o Projeto de Lei nº. 020/26 fossem submetidos a únicas discussões e votações na Ordem do Dia da Presente Reunião, visando atender as necessidades do Município.
O Sr. Presidente deferiu o requerimento do nobre colega.

Emenda Modificativa nº. 01 ao Projeto de Lei Complementar nº. 06/2026

Discussão e votação única

Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais decorrentes do período de suspensão da contagem de tempo estabelecida pela Lei Complementar Federal nº. 173/2020, nos termos da Lei Complementar Federal nº. 226/2026, e dá outras providências.

Discussão e votação única

Institui o Programa Municipal “Japaraíba Apoia” para apoio a entidades, eventos e ações de interesse público no município de Japaraíba e dá outras providências.

Discussão e votação única