Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Institui o Programa Municipal “Japaraíba Apoia” para apoio a entidades, eventos e ações de interesse público no município de Japaraíba e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação única