Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Parecer.

Ofício que solicita a retirada da tramitação de projeto de lei - "Dispõe sobre a criação de gratificação de função de coordenador de atenção primária e dá outras providências".

Ofício nº. 047/2026 - Informativo Semanal das ações da Administração Municipal

Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 021/2026

Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 08/2026

O Vereador Nilvan Teodoro da Silva requereu ao Sr. Presidente a dispensa das exigências regimentais para que o Projeto de Lei nº. 021/26 e o Projeto de Lei Complementar nº. 08/2026 fossem submetidos a únicas discussões e votações na Ordem do Dia da Presente Reunião, visando atender as necessidades do Município e, para que o pagamento do retroativo de vantagens funcionais seja efetuado com mais brevidade aos servidores.
O Sr. Presidente deferiu o pedido do nobre colega e encaminhou os projetos de leis à Ordem do Dia.