Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: 137
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. - - Discussão e votação única
|
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Celio Batista de Sousa - Presidente
Protocolo: 139
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos da Câmara Municipal de Japaraíba decorrentes do período de suspensão da contagem de tempo estabelecida pela Lei Complementar Federal nº. 173/2020, nos termos da Lei Complementar Federal nº. 226/2026, e dá outras providências. - - Discussão e votação única
|
Aprovada por unanimidade |