Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes para emissão de Pareceres.