Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 1 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1 de 2026
Requer o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam prestadas informações detalhadas acerca do não pagamento do Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos municipais, direito assegurado pela Lei Complementar nº 028/2009, que institui o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japaraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação única