Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
"Autoriza o Poder Executivo a outorgar em concessão de direito real de uso, imóvel público, para a Associação Comunitária Cultural de Japaraíba/MG - ASCULT e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1ª discussão e votação