Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
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"Concede anistia integral da multa e dispensa dos juros em tributos municipais devidos pelos contribuintes no município e dá outras providências."
Obs: Projeto de Lei Ordinária, número corrigido"041/2025". - - 1ª discussão e votação
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: 110
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a outorgar em concessão de direito real de uso, imóvel público, para a Associação Comunitária Cultural de Japaraíba/MG - ASCULT e dá outras providências". - - 1ª discussão e votação
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Protocolo: 119
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a disponibilização gratuita do sensor de monitoramento contínuo de glicose Freestyle Libre para pessoas com diabetes no âmbito do Sistema Público de Saúde Municipal”. - - 1ª discussão e votação
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe a Casa se já foi realizada intermediação perante ao DER-MG para que proceda com a devida sinalização no Trevo da MG-170, que dá acesso ao Município de Japaraíba. - - Discussão e votação única
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Aprovada por unanimidade |