Pesquisar Matéria Legislativa

INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se instalar um redutor de velocidade (quebra mola) próximo ao número 67, na Rua José Galdino, Capoeirão, neste Município de Japaraíba.

INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar a substituição dos gols adaptados para Society que estão localizados no Campo Municipal em Capoeirão.

INDICA ao Executivo Municipal, que encaminhe Projeto de Lei a esta Casa regulamentando os efeitos em âmbito Municipal da Lei Complementar Federal nº 226, de 2026, que promoveu alterações na Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, visando o pagamento retroativo das vantagens funcionais aos servidores públicos municipais, notadamente anuênio, triênio, quinquênio sexta – parte e licença prêmio, observados os critérios legais.

INDICA ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei, acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, com o objetivo de autorizar o pagamento retroativo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais vantagens equivalentes aos servidores públicos municipais, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, conforme autorizado pela legislação federal vigente.

INDICA ao Executivo Municipal, que adote as providências necessárias para o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, oriunda do PL nº 2.387/2023, que reconhece os educadores de creches e pré-escolas como integrantes da carreira do magistério.

INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se instalar um redutor de velocidade (quebra mola) na rua Ana Francisco, próximo a casa 527, esquina com a Rua Primeiro de Março, nesta cidade de Japaraíba.

INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de que seja refeito a pavimentação asfáltica e instalado meio-fio no final da Rua 2, em Capoeirão, neste Município de Japaraíba.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado por meio da Secretaria de Obras providências necessárias para a substituição das lâmpadas queimadas e manutenção da iluminação pública da Praça André e Chiquinha, nesta cidade de Japaraíba.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a adoção das seguintes providências no Campo Municipal ANTENOR FLORÊNCIO DIAS visando melhores condições de uso, segurança e dignidade para atletas e população em geral.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de realizar um estudo técnico para analisar soluções que minimizem as enxurradas que descem pela rua paralela à rodovia e ao canteiro central, as quais percorrem toda a via e se concentram na esquina do Bar do Elmo, na Rua Antenor Florêncio Dias.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, que analise a possibilidade de promover a adequação da legislação municipal às normas federais vigentes no que se refere ao pagamento do adicional de insalubridade, para que o benefício seja calculado com base no salário base do servidor, e não sobre o salário mínimo, aos servidores que fizerem jus ao direito, indicando, ainda, que essa adequação seja aplicada a todos os servidores municipais cujos salários são pagos pelo Município, que exerçam atividades enquadradas como insalubres, conforme laudos técnicos e a legislação pertinente.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize estudo técnico visando à possibilidade de instalação de redutor de velocidade (lombada, faixa elevada ou outro dispositivo adequado) na Rua José Evangelista Sobrinho, no trecho compreendido entre a Rua Olegário Bernardes Amorim e a Avenida Francisco Tavares de Morais.

INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se construir um centro comunitário na Comunidade de Carlos Bernardes, neste Município de Japaraíba.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico para analisar e definir quais providências devem ser adotadas a fim de solucionar os problemas existentes na estrada rural que liga a saída da rodovia, nas proximidades do posto do Tião, seguindo em direção à localidade da Lage, com entrada pelo depósito do William, da Casa Nova Materiais de Construção.

INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se promover a extensão da rede de iluminação na Rua Juca Isaías, entre a Avenida José Felipe de Melo e Rua Nossa Senhora do Rosário, nesta cidade de Japaraíba.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do setor competente, avalie a possibilidade de contratação de monitores para atuarem nos ônibus e vans do transporte escolar do município de Japaraíba.

INDICA ao Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudo de viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para que o Município possa prestar apoio institucional à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS de Japaraíba visando assegurar transporte adequado e seguro aos estudantes residentes no Município que necessitam deslocar-se para a cidade de Bom Despacho, Minas Gerais.

INDICA ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de instituir, no âmbito do Município de Japaraíba/MG, Programa Permanente de Cooperação Intermunicipal para compartilhamento transitório de máquinas, equipamentos e veículos com Municípios confrontantes.

INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se instalar um redutor de velocidade (quebra mola) próximo ao número 85, na Rua João Cota Domingos, neste Município de Japaraíba.

INDICA ao Executivo Municipal, que por meio da secretaria competente, seja providenciada a instalação de placas de identificação nas seguintes instituições de ensino do município: 1 - Centro Educacional Infantil Tereza Apolinário Rezende, localizado no Bairro São José e 2 - Creche D. Zizica, localizada na comunidade de Capoeirão.

INDICA ao Executivo Municipal, que adote providências para a ampliação dos dias e horários de atendimento do laboratório responsável pela coleta de exames no Município, garantindo melhor acesso da população aos serviços de saúde.

INDICA ao Executivo Municipal, que por meio da secretaria competente, sejam realizadas providências para solucionar o problema de acúmulo de água na Rua João Cota Domingos, nº 09, município de Capoeirão, visando melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança e saúde aos moradores.

INDICA ao Executivo Municipal, que realize a pintura da faixa horizontal que regulamenta os locais de parada dos ônibus escolares, em todas as escolas públicas, neste Munícipio de Japaraíba.

INDICA ao Executivo Municipal, que seja disponibilizado, anualmente, testes de acuidade visual a todas as crianças da rede pública de ensino municipal.

INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se instalar um redutor de velocidade (quebra mola) na Rua Padre Josimas, no quarteirão entre as ruas Sebastião Marciano e Odário Alves Ferreira, neste Município de Japaraíba.

INDICAM ao Executivo Municipal, para que providencie a instalação de uma sala de recursos multifuncionais na Escola Municipal José Eustáquio Borges, em Capoeirão, com a disponibilização de um profissional especializado para atender alunos que tenham Transtorno do Espectro Autista - TEA e outras necessidades.

INDICA ao Executivo Municipal, que seja analisada a possibilidade de alteração do horário de funcionamento das creches municipais, para que o atendimento às crianças seja estendido até as 17h00.

INDICA ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudos e providências visando à instalação de placas de sinalização nas estradas da zona rural do município de Japaraíba, indicando as localidades, comunidades, pontos de referência e demais orientações necessárias.

INDICA ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e demais setores competentes, que seja realizada a limpeza de um lote pertencente ao município e a manutenção do asfalto, na Rua José Veloso de Sousa, nº 520, Bairro São José.

INDICA ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que seja realizada a ABERTURA/ADEQUAÇÃO de estrada rural e a instalação de um MATA-BURRO, na propriedade rural de Ivanete Maria de Miranda Ferreira, confrontante com a propriedade de Selma Aparecida de Miranda, zona rural, neste Município de Japaraíba.

INDICA ao Executivo Municipal, por meio da secretaria de obras, que seja providenciada a INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO na parte externa do Poliesportivo José Tavares de Morais, bem como a disponibilização da PISCINA para uso da população.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que priorize o setor de fisioterapia do Município, realizando a manutenção dos aparelhos que necessitam de reparo e a aquisição daqueles que precisarem ser substituídos.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de promover o retorno das aulas de “Zumba” em nosso Município.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de se alterar o art. 56, da Lei Municipal n.º 048/2017, para constar que nenhum benefício de pensão por morte seja concedido em valor inferior ao salário mínimo nacional.

INDICAM ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de promover aumento salarial para os cargos de Diretor, Vice Diretor e Supervisor Escolar, no âmbito do Município de Japaraíba.

INDICA ao Executivo Municipal, que seja providenciada a construção de banheiros públicos no Complexo de Lazer José Virgílio dos Santos, visando melhor atender a população que frequenta o local.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, necessidade de realizar a poda das árvores na rua Juca Isaías, nas proximidades da residência do senhor João Evangelista, seguindo até a Lúcia do Miranda, nesta cidade de Japaraíba.

INDICA ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para a possibilidade da revisão e adequação do piso salarial do bibliotecário do município, garantindo remuneração justa e compatível com a relevância da função.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de se realizar a poda de um pé de manga localizado em um lote na área industrial, ao lado da fábrica de ração, neste Município de Japaraíba, onde também se encontra uma plantação de milho, atendendo ao pedido dos moradores.

INDICAM ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de promover aumento salarial para o cargo de psicopedagoga institucional, no âmbito do Município de Japaraíba.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de se avaliar a possibilidade de incluir o Pilates como serviço oferecido à comunidade, neste Município de Japaraíba.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de se realizar melhorias no Complexo de Lazer José Virgílio dos Santos, com a instalação de mais bancos e mesinhas de cimento, construção de churrasqueiras, instalação de lixeiras e implantação de banheiros no local.

Altera a redação dos incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº. 70/2024 que cria as funções gratificadas de "Agente de Contratação" e "Agente de Comissão de Contratação e Equipe de Apoio".

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei 039/2013 para criar o cargo de Assistente Administrativo e dá outras providências.

Altera o Caput e os parágrafos 1º e 2º do Art. 28, altera o Caput e o §2º do Art. 29 e inclui o §4º no Art. 29, todos da Lei Complementar nº. 48, de 03 de julho de 2017 e dá outras providências.

Institui Plano de Amortização para Equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo município, na forma de alíquotas.

Altera a redação do Art. 40 da Lei Complementar nº. 034, de 14 de setembro de 2010, que institui o plano diretor do município de Japaraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, nos termos do inciso x do artigo 37, da Constituição Federal, concede aumento real e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Japaraíba.