Pesquisar Matéria Legislativa

INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se instalar um redutor de velocidade (quebra mola) próximo ao número 67, na Rua José Galdino, Capoeirão, neste Município de Japaraíba.

INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar a substituição dos gols adaptados para Society que estão localizados no Campo Municipal em Capoeirão.

INDICA ao Executivo Municipal, que encaminhe Projeto de Lei a esta Casa regulamentando os efeitos em âmbito Municipal da Lei Complementar Federal nº 226, de 2026, que promoveu alterações na Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, visando o pagamento retroativo das vantagens funcionais aos servidores públicos municipais, notadamente anuênio, triênio, quinquênio sexta – parte e licença prêmio, observados os critérios legais.

INDICA ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei, acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, com o objetivo de autorizar o pagamento retroativo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais vantagens equivalentes aos servidores públicos municipais, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, conforme autorizado pela legislação federal vigente.

INDICA ao Executivo Municipal, que adote as providências necessárias para o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, oriunda do PL nº 2.387/2023, que reconhece os educadores de creches e pré-escolas como integrantes da carreira do magistério.

INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se instalar um redutor de velocidade (quebra mola) na rua Ana Francisco, próximo a casa 527, esquina com a Rua Primeiro de Março, nesta cidade de Japaraíba.

INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de que seja refeito a pavimentação asfáltica e instalado meio-fio no final da Rua 2, em Capoeirão, neste Município de Japaraíba.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado por meio da Secretaria de Obras providências necessárias para a substituição das lâmpadas queimadas e manutenção da iluminação pública da Praça André e Chiquinha, nesta cidade de Japaraíba.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a adoção das seguintes providências no Campo Municipal ANTENOR FLORÊNCIO DIAS visando melhores condições de uso, segurança e dignidade para atletas e população em geral.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de realizar um estudo técnico para analisar soluções que minimizem as enxurradas que descem pela rua paralela à rodovia e ao canteiro central, as quais percorrem toda a via e se concentram na esquina do Bar do Elmo, na Rua Antenor Florêncio Dias.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, que analise a possibilidade de promover a adequação da legislação municipal às normas federais vigentes no que se refere ao pagamento do adicional de insalubridade, para que o benefício seja calculado com base no salário base do servidor, e não sobre o salário mínimo, aos servidores que fizerem jus ao direito, indicando, ainda, que essa adequação seja aplicada a todos os servidores municipais cujos salários são pagos pelo Município, que exerçam atividades enquadradas como insalubres, conforme laudos técnicos e a legislação pertinente.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize estudo técnico visando à possibilidade de instalação de redutor de velocidade (lombada, faixa elevada ou outro dispositivo adequado) na Rua José Evangelista Sobrinho, no trecho compreendido entre a Rua Olegário Bernardes Amorim e a Avenida Francisco Tavares de Morais.

INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se construir um centro comunitário na Comunidade de Carlos Bernardes, neste Município de Japaraíba.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico para analisar e definir quais providências devem ser adotadas a fim de solucionar os problemas existentes na estrada rural que liga a saída da rodovia, nas proximidades do posto do Tião, seguindo em direção à localidade da Lage, com entrada pelo depósito do William, da Casa Nova Materiais de Construção.

INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se promover a extensão da rede de iluminação na Rua Juca Isaías, entre a Avenida José Felipe de Melo e Rua Nossa Senhora do Rosário, nesta cidade de Japaraíba.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do setor competente, avalie a possibilidade de contratação de monitores para atuarem nos ônibus e vans do transporte escolar do município de Japaraíba.

INDICA ao Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudo de viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para que o Município possa prestar apoio institucional à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS de Japaraíba visando assegurar transporte adequado e seguro aos estudantes residentes no Município que necessitam deslocar-se para a cidade de Bom Despacho, Minas Gerais.

INDICA ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de instituir, no âmbito do Município de Japaraíba/MG, Programa Permanente de Cooperação Intermunicipal para compartilhamento transitório de máquinas, equipamentos e veículos com Municípios confrontantes.

Altera a redação dos incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº. 70/2024 que cria as funções gratificadas de "Agente de Contratação" e "Agente de Comissão de Contratação e Equipe de Apoio".

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei 039/2013 para criar o cargo de Assistente Administrativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, nos termos do inciso x do artigo 37, da Constituição Federal, concede aumento real e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Japaraíba.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 816/2010 para aumentar o valor do Vale-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Denomina a arquibancada e vestiários do Campo Municipal de Futebol de Capoeirão, nesta cidade de Japaraíba/MG.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Requer o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam prestadas informações detalhadas acerca do não pagamento do Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos municipais, direito assegurado pela Lei Complementar nº 028/2009, que institui o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japaraíba.

Requer que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como ao setor responsável pelo Portal da Transparência, para que prestem esclarecimentos complementares e adotem as providências cabíveis, diante dos fatos a seguir expostos.

Requer informações a respeito da ponte denominada Ponte do Benedito, que atualmente se encontra interditada devido ao comprometimento de sua infraestrutura.

Solicita informações a respeito do terreno onde foram construídos arquibancada e vestiários” no Campo Municipal de Futebol de Capoeirão, neste Município de Japaraíba.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação que prestem informações ao Requerimento Administrativo Coletivo e ao Oficio, protocolado no dia 05 de fevereiro de 2026, com o assunto para a “Solicitação de enquadramento coletivo na carreira do magistério e adequação de carga horaria-Lei Federal n°15.326/2026”.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam prestadas informações acerca do fornecimento de uniformes escolares na rede municipal de ensino.

Convite - Festa do Aniversário da Cidade

Encaminha relatório preventivo de acompanhamento enviado pelo Executivo Municipal.

Resposta do Requerimento nº. 02/2026

Resposta ao Requerimento nº. 03.

Resposta ao Requerimento nº. 01

Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 01/2026.

Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 02/2026.

Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 03/2026.

Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 04/2026.

Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 01/26.

Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 05/2026.

Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 06/2026.

Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 09/2026.

Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 010/2025.

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores.