Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o município de Japaraíba for interessado, autor, réu ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, dando outras providências.

2ª discussão e votação

Altera as alíquotas de contribuição suplementar previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

2ª discussão e votação

"Altera o anexo II da Lei nº. 659/2005 que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos municipais."

2ª discussão e votação

“Dispõe sobre a criação de gratificação de função de coordenador do programa bolsa família e cadastro único; coordenador da vigilância sanitária e dá outras providências”

2ª discussão e votação

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos para alunos matriculados na rede pública municipal de ensino a partir dos quatro anos de idade.

2ª discussão e votação

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.

1ª discussão e votação

Reajusta o Valor do Vale-Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal - Autoria da Mesa Diretora.

Número correto do Projeto de Resolução: 05/2025.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo que preste as seguintes informações e esclarecimentos complementares a respeito da locação do imóvel utilizado como ponto de apoio à feira livre, objeto da Inexigibilidade nº 018/2025, homologada em 16/06/2025.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa informações complementares a respeito da paralisação da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) Padrão SES Tipo I Alvenaria no bairro São José.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo que preste informações a esta Casa a respeito do funcionamento da Biblioteca Municipal Márcio Jacinto Lopes.