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Resumo (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/12/2025 - 19:00
Encerramento: 15/12/2025 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=Efv4BnWpkqk



Mesa Diretora
Presidente: CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD
Vice-Presidente: MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB
1º Secretário: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD
2º Secretário: NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB



Lista de Presença na Sessão
AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO
CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD
ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE
JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB
MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA / MDB
MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD
NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB
SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT






Expedientes
Abertura da sessão:

18ª Reunião Ordinária do 2º período, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 15 (quinze) de dezembro de 2025, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara, à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 26, em Japaraíba - MG, transmitida via internet através das redes sociais da Câmara Municipal, Facebook, Instagram e também pelo canal do Youtube. 

Havendo número legal sob a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta à reunião.

Em seguida designou a Vereadora Eliana Aparecida Lopes Andrade para fazer a leitura de um trecho bíblico.
Leitura e votação da ata da sessão anterior:

Foi feita a leitura da Ata da 2ª Reunião Extraordinária do 2º Período e não havendo impugnação, foi declarada aprovada e assinada por todos os Vereadores presentes.
Leitura de matérias diversas e correspondências recebidas:

Realizou-se a entrega dos Certificados da Moção de Aplausos nº. 01/2025 concedida aos organizadores do Festival Mineiridades. Após a leitura da Moção, alguns vereadores se manifestaram parabenizando os homenageados. Logo após o Sr. Presidente realizou a entrega dos certificados aos senhores Ângelo Junior Tiradentes e Gabriel Bernardes de Castro Cardoso, que fizeram uso da palavra para agradecer a honraria recebida.
Palavra livre:

Os seguintes Vereadores se manifestaram: Eliana, Matildes, Aurélio, Sebastião e o Sr. Presidente, Vereador Célio.

 

Prosseguindo, o Vereador Marcelo requereu ao Sr. Presidente a dispensa das exigências regimentais para que os Projetos de Leis Complementares nºs. 011 e 012/25 e o Projeto de Lei nº. 044/2025 fossem incluídos na Ordem do Dia da presente reunião, e ainda, que fossem submetidos em única discussão e votação, de modo a permitir que os pagamentos sejam feitos no mês de dezembro do ano em curso. Requereu também a inclusão da 1ª discussão e votação da proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 01/2025, tendo em vista a finalização dos trabalhos da Casa. 

Para isto, solicitou que a sessão fosse suspensa para reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para apresentação de parecer.

O Sr. Presidente deferiu a solicitação do nobre colega, determinando a suspensão da sessão por dez minutos após as leituras das matérias do expediente.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 188
Dispõe sobre a concessão de abono de natureza não salarial temporário e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Autores: Celio Batista de Sousa - Presidente, MARCELO JORGE TEIXEIRA, MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA
Número de Protocolo: 189
Dispõe sobre a concessão de abono de natureza não salarial temporário aos servidores da Câmara Municipal de Japaraíba e dá outras providências.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Número de Protocolo: 190
Altera incisos I e II do art. 49 da Lei Municipal nº. 1.278/2025 (LDO), de 15/07/2025.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 191
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em lei.
 Matéria lida
5 - Emendas a Projetos de Leis nº 14525 de 2025
Autores: CÉLIO BATISTA DE SOUSA, AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS, ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE, JOSÉ RONALDO DE MELO, MARCELO JORGE TEIXEIRA, MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA, MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA, SEBASTIÃO JOSÉ LOPES
Número de Protocolo: 192
Emenda Impositiva nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 045/2025.
 Matéria lida
6 - Emendas a Projetos de Leis nº 24525 de 2025
Autores: CÉLIO BATISTA DE SOUSA, AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS, ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE, JOSÉ RONALDO DE MELO, MARCELO JORGE TEIXEIRA, MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA, MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA, SEBASTIÃO JOSÉ LOPES
Número de Protocolo: 193
Emenda Impositiva nº. 02 ao Projeto de Lei nº. 045/2025.
 Matéria lida
7 - Parecer nº 4425 de 2025
Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Número de Protocolo: 194
Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº. 044/2025.
 Matéria lida
8 - Parecer nº 125 de 2025
Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Número de Protocolo: 195
Parecer Conjunto referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 01/2025.
 Matéria lida
9 - Indicação nº 120 de 2025
Autores: NILVAN TEODORO DA SILVA, MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 196
INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar um estudo para que possam ser instalados redutores de velocidade na Rua Juca Militão, neste Município de Japaraíba.
 Matéria lida
10 - Indicação nº 121 de 2025
Autor: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE
Número de Protocolo: 197
INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de contratação de um médico ortopedista para atendimento direto em nosso município.
 Matéria lida
11 - Indicação nº 122 de 2025
Autor: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE
Número de Protocolo: 198
INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar melhorias no Complexo de Lazer José Virgílio dos Santos, especificamente no campo Society, nesta cidade de Japaraíba.
 Matéria lida
12 - Indicação nº 123 de 2025
Autor: SEBASTIÃO JOSÉ LOPES
Número de Protocolo: 199
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se promover a reforma dos muros do Pátio da Prefeitura Municipal.
 Matéria lida
13 - Indicação nº 124 de 2025
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Número de Protocolo: 200
INDICA ao Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para garantir o Pagamento das férias proporcionais e do adicional de 1/3 de férias às professoras e professores contratados da rede municipal de ensino.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS / UNIÃO
CÉLIO BATISTA DE SOUSA / PSD
ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE / AVANTE
JOSÉ RONALDO DE MELO / UNIÃO
MARCELO JORGE TEIXEIRA / MDB
MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA / MDB
MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE / PSD
NILVAN TEODORO DA SILVA / MDB
SEBASTIÃO JOSÉ LOPES / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emendas a Projetos de Leis nº 125 de 2025
Autores: CÉLIO BATISTA DE SOUSA, AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS, NILVAN TEODORO DA SILVA
Número de Protocolo: 186
Emenda a Lei Orgânica nº. 01/2025.


Obs.: 1ª discussão e votação 		Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 188
Dispõe sobre a concessão de abono de natureza não salarial temporário e dá outras providências.


Obs.: Discussão e votação única 		Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Autores: Celio Batista de Sousa - Presidente, MARCELO JORGE TEIXEIRA, MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA
Número de Protocolo: 189
Dispõe sobre a concessão de abono de natureza não salarial temporário aos servidores da Câmara Municipal de Japaraíba e dá outras providências.


Obs.: Discussão e votação única 		Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 123
Estabelece o Plano Plurianual do Município de Japaraíba para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.


Obs.: Discussão e votação única 		Aprovada por unanimidade



Considerações Finais

Finalizando o Sr. Presidente anunciou a Ordem do Dia para a próxima reunião:  discussão e votação única das Emendas Impositivas nºs. 01 e 02 ao Projeto de Lei nº. 045/2025 e discussão e votação única do Projeto de Lei nº. 045/2025. Em seguida o Sr. Presidente convocou os nobres colegas para uma reunião extraordinária, a ser realizada no dia 17/12/2025, às 18:30h, para análise dos projetos protocolados na Casa na presente data.Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e sob a proteção de Deus declarou encerrada a reunião. Para constar lavrou-se a presente ata que após ser lida, se aprovada será assinada por todos os presentes.