Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emendas a Projetos de Leis nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: CÉLIO BATISTA DE SOUSA
Protocolo: 186
Turno: -
Texto original
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Emenda a Lei Orgânica nº. 01/2025. - - 2ª discussão e votação
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: 191
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em lei. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: 201
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 26 da Lei Complementar nº. 016, de 10 de fevereiro de 2006 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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Altera incisos I e II do art. 49 da Lei Municipal nº. 1.278/2025 (LDO), de 15/07/2025. - - A Vereadora Eliana Aparecida Lopes Andrade justificou o projeto de lei, expondo o que lhe motivou a apresentá-lo.
O Sr. Presidente, Vereador Célio Batista de Sousa e o Vereador Nilvan Teodoro da Silva, também discutiram sobre o projeto. A Vereadora Eliana usou seu direito de resposta. |
Rejeitada Os Vereadores Nilvan Teodoro da Silva, Matildes Fernandes Pereira de Andrade, Mardem Braga de Oliveira e Marcelo Jorge Teixeira votaram contra a aprovação do projeto de lei, justificando os motivos. |