Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CÉLIO BATISTA DE SOUSA
Protocolo: 88
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do benefício "Vale Feira" aos servidores públicos do Poder Executivo de Japaraíba/MG e dá outras providências. - - 2ª discussão e votação
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Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
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Solicita informações detalhadas a respeito do projeto para implantação de iluminação pública e pavimentação asfáltica na Avenida Francisco Tavares de Morais no Bairro Maria Madalena. - - Discussão e votação única
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa e autoriza o município de Japaraíba a Credenciar Farmácias e Drogarias da Rede provada para dispensação complementar de medicamentos constantes da relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), e dá outras providências. - - 1ª discussão e votação
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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Institui Plano de Amortização para Equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo município, na forma de alíquotas. - - 1ª discussão e votação
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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Altera o Caput e os parágrafos 1º e 2º do Art. 28, altera o Caput e o §2º do Art. 29 e inclui o §4º no Art. 29, todos da Lei Complementar nº. 48, de 03 de julho de 2017 e dá outras providências. - - 1ª discussão e votação
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Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Celio Batista de Sousa - Presidente
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei 039/2013 para criar o cargo de Assistente Administrativo e dá outras providências. - - 2ª discussão e votação
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Aprovada por unanimidade |