Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94 do Regimento Interno, INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se arborizar a cidade de Japaraiba e o Distrito de Capoeirão.

Os Vereadores signatários, no uso das atribuições que lhes confere o art. 94 do Regimento Interno, INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se implantar mais um ponto de espera no Distrito de Capoeirão para a população que aguarda o transporte público municipal de saúde.

“Dispõe sobre a criação de gratificação de função de coordenador do programa bolsa família e cadastro único; coordenador da vigilância sanitária e dá outras providências”

"Altera o anexo II da Lei nº. 659/2005 que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos municipais."

Os Vereadores infra assinados, membros das Comissões de Legislação Justiça e Redação e Finanças Orçamento e Tomada de Contas, na forma regimental, requerem, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Laelson de Lima, Procurador Municipal, encaminhando o presente Requerimento, o convocando para prestar esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei n.º 03/2025, que “Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Japaraíba for interessado, autor, réu ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, dando outras providências.”

Resposta ao Requerimento n. 07/2025

Parecer ao Projeto de Lei n. 032/2025

Parecer ao Projeto de Lei n. 025/25