Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94 do Regimento Interno, INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se arborizar a cidade de Japaraiba e o Distrito de Capoeirão.

Os Vereadores signatários, no uso das atribuições que lhes confere o art. 94 do Regimento Interno, INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se implantar mais um ponto de espera no Distrito de Capoeirão para a população que aguarda o transporte público municipal de saúde.

“Dispõe sobre a criação de gratificação de função de coordenador do programa bolsa família e cadastro único; coordenador da vigilância sanitária e dá outras providências”

"Altera o anexo II da Lei nº. 659/2005 que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos municipais."

Os Vereadores infra assinados, membros das Comissões de Legislação Justiça e Redação e Finanças Orçamento e Tomada de Contas, na forma regimental, requerem, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Laelson de Lima, Procurador Municipal, encaminhando o presente Requerimento, o convocando para prestar esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei n.º 03/2025, que “Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Japaraíba for interessado, autor, réu ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, dando outras providências.”

Resposta ao Requerimento n. 07/2025

Parecer ao Projeto de Lei n. 032/2025

Parecer ao Projeto de Lei n. 025/25

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades que especifica e dá outras providências. SUBSTITUTIVO

Emenda Modificativa nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 025/2025 Art. 1º Altera a Redação do Parágrafo único do art. 4º do referido Projeto, sendo que, os demais parágrafos e artigos permanecem inalterados: “ (...) Art.4º (...) Parágrafo único – Para fins de acompanhamento e controle institucional, o relatório consolidado das despesas realizadas sob o Regime de Pronto Pagamento, deverá ser enviado, mensalmente, ao Gabinete do Prefeito e a Câmara Municipal de Vereadores de Japaraíba. (...)”

“Institui no âmbito da administração pública municipal de Japaraíba/MG o regime de pronto pagamento para aquisição de bens e serviços de pequeno valor e dá outras providências”.

Os Vereadores infra assinados, membros das Comissões de Legislação Justiça e Redação e Finanças Orçamento e Tomada de Contas, na forma regimental, requerem, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Laelson de Lima, Procurador Municipal, encaminhando o presente Requerimento, o convocando para prestar esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei n.º 03/2025, que “Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Japaraíba for interessado, autor, réu ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, dando outras providências.”

A Vereadora infra assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao mesmo que preste informação a esta Casa a respeito da Viabilidade de Disponibilização de Kits Uniformes de Inverno aos alunos da rede municipal de ensino de Japaraíba, Minas Gerais.