Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o município de Japaraíba for interessado, autor, réu ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, dando outras providências.

1ª discussão e votação

Altera as alíquotas de contribuição suplementar previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

1ª discussão e votação

"Altera o anexo II da Lei nº. 659/2005 que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos municipais."

1ª discussão e votação

“Dispõe sobre a criação de gratificação de função de coordenador do programa bolsa família e cadastro único; coordenador da vigilância sanitária e dá outras providências”

1ª discussão e votação

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos para alunos matriculados na rede pública municipal de ensino a partir dos quatro anos de idade.

1ª discussão e votação

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que preste informações a esta Casa referente a Coleta Seletiva no Município de Japaraíba.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que preste informações a esta Casa referente a destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos Classe II no município de Japaraíba.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe a Casa como está sendo executado o serviço de limpeza urbana do Município.