1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 42
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"Acrescenta dispositivos à LCM nº. 28/2009 para permitir a conversão de férias em abono pecuniário aos servidores públicos municipais".
Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Parecer.
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Matéria lida
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2 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2025
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Número de Protocolo: 43
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Autoriza o município de Japaraíba a instituir Programa de Registro de Cães, com instalação de Chip para identificação do animal e de seu tutor.
Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Parecer.
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Matéria lida
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3 - Oficio nº 77 de 2025
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 45
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Resposta ao Requerimento nº. 012/2025.
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Matéria lida
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4 - Oficio nº 78 de 2025
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 44
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Ofício em resposta ao Requerimento nº. 011/2025.
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Matéria lida
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5 - Parecer nº 4 de 2025
Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Número de Protocolo: 46
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Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº. 03/2025.
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Matéria lida
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6 - Parecer nº 5 de 2025
Autores: FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, LJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 47
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Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº. 022/2025.
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Matéria lida
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7 - Parecer nº 6 de 2025
Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Número de Protocolo: 48
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Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº. 035/2025.
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Matéria lida
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8 - Parecer nº 7 de 2025
Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Número de Protocolo: 49
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Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 05/2025.
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Matéria lida
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9 - Parecer nº 8 de 2025
Autores: LJR - Legislação, Justiça e Redação, FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Número de Protocolo: 50
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Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Anteprojeto de Lei nº. 03/2025.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autores: Celio Batista de Sousa - Presidente, MARCELO JORGE TEIXEIRA, MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE, NILVAN TEODORO DA SILVA
Número de Protocolo: 51
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Reajusta o Valor do Vale-Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal - Autoria da Mesa Diretora.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 15 de 2025
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Número de Protocolo: 52
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Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que preste informações a esta Casa referente a Coleta Seletiva no Município de Japaraíba.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 16 de 2025
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Número de Protocolo: 53
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Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que preste informações a esta Casa referente a destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos Classe II no município de Japaraíba.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 17 de 2025
Autor: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE
Número de Protocolo: 54
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Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe a Casa como está sendo executado o serviço de limpeza urbana do Município.
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Matéria lida
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