Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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"Acrescenta dispositivos à LCM nº. 28/2009 para permitir a conversão de férias em abono pecuniário aos servidores públicos municipais". - Encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Parecer.
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Matéria lida |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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Autoriza o município de Japaraíba a instituir Programa de Registro de Cães, com instalação de Chip para identificação do animal e de seu tutor. - Encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Parecer.
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Matéria lida |
| 3 |
Oficio nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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Resposta ao Requerimento nº. 012/2025. - |
Matéria lida |
| 4 |
Oficio nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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Ofício em resposta ao Requerimento nº. 011/2025. - |
Matéria lida |
| 5 |
Parecer nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
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Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº. 03/2025. - |
Matéria lida |
| 6 |
Parecer nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: FOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, LJR - Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
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Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº. 022/2025. - |
Matéria lida |
| 7 |
Parecer nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº. 035/2025. - |
Matéria lida |
| 8 |
Parecer nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 05/2025. - |
Matéria lida |
| 9 |
Parecer nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
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Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Anteprojeto de Lei nº. 03/2025. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Celio Batista de Sousa - Presidente
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Reajusta o Valor do Vale-Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal - Autoria da Mesa Diretora. - |
Matéria lida |
| 11 |
Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que preste informações a esta Casa referente a Coleta Seletiva no Município de Japaraíba. - |
Matéria lida |
| 12 |
Requerimento nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: ELIANA APARECIDA LOPES ANDRADE
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que preste informações a esta Casa referente a destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos Classe II no município de Japaraíba. - |
Matéria lida |
| 13 |
Requerimento nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: MATILDES FERNANDES PEREIRA DE ANDRADE
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe a Casa como está sendo executado o serviço de limpeza urbana do Município. - |
Matéria lida |