Ordem do Dia/Expediente: 2 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2025 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2025
Autoriza o município de Japaraíba a instituir Programa de Registro de Cães, com instalação de Chip para identificação do animal e de seu tutor.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Parecer.