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Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito de todas as verbas recebidas pelo município através de indicações parlamentares, de 2021 até o presente momento.

Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito da possibilidade do município apresentar projeto de lei visando a regularização de imóveis de domínio do município, no entanto, não pertencem, de fato ao município.

Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito da Lei nº 1.193/2023, que "concede aumento real aos profissionais do magistério e dá outras providências".

Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito da audiência pública ocorrida nesta Casa em 28/07/2023, que buscou discutir sobre a instalação de novas dragas em rios do município de Japaraíba.

Requerem ao Sr. Presidente desta Casa Legislativa, na forma regimental, que o mesmo coloque na pauta do dia, discussão e votação única do Projeto de Lei nº 026/2023, que "autoriza a doação de imóvel, com encargo, à empresa Guariba Alimentos para Nutrição Animal Ltda, e dá outras providências".

Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que envie a esta Casa, o relatório de impacto orçamentário-financeiro, referente ao Projeto de Lei nº 028/2023, que "Concede anistia de 70% da multa e juros em tributos municipais devidos pelos contribuintes no município e dá outras providências".

Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que o mesmo informe a esta Casa, o motivo do município de Japaraíba ainda não estar pagando o piso nacional da enfermagem, nos termos da Lei 14.434/2022.

Que seja enviado Ofício à Sra. Sandra Maria Lopes Reis, Secretária Municipal de Educação, convocando-a a prestar esclarecimentos a respeito do projeto de Lei Complementar nº 05/2023, que "aumenta número de vagas em classe de cargo público que menciona, alterando anexo da Lei Complementar nº 016/2006, e dá outras providências".

Que seja enviado Ofício à Sra. Quelli Cássia Couto, Secretária Municipal de Saúde, convocando-a para realizar a prestação de contas quadrimestral e a prestar outros esclarecimentos referentes à pasta sob sua direção.

Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando ao mesmo informações a respeito das medidas que estão sendo tomadas a respeito da falta de água que vem ocorrendo constantemente neste município de Japaraíba.

Que seja enviado Ofício à Sra. Sandra Maria Lopes Reis, Secretária Municipal de Educação, convocando-a para prestar esclarecimentos a respeito do projeto de Lei Complementar nº 05/2023, "que aumenta número de vagas em classe de cargo público que menciona, alterando anexo da Lei Complementar nº 016/2006, e dá outras providências."

Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Écio José de Sousa, convocando-o para prestar esclarecimentos a respeito do projeto de Lei nº 037/2023, que "dispõe sobre a criação do programa habitacional de interesse social Habita Japaraíba/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de interesse Social da Caixa Econômica Federal, com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências".

Que seja enviado Ofício à Sra. Henedina Dias Fernandes, Secretária Municipal de Assistência Social, convocando-a para realizar uma prestação de contas referente a pasta de assistência Social.

Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que o mesmo informe a esta Casa, se é possível realizar a formatura dos alunos da Escola Municipal José Eustáquio Borges, em Capoeirão.

Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa, se existe alguma previsão de data quanto a abertura ao público da piscina localizada no Poliesportivo, nesta cidade de Japaraíba.

Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando ao mesmo que preste informações a respeito da reforma do Poliesportivo da Praça de Esportes Padre José Tavares de Morais.

Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando ao mesmo que preste informações a respeito da piscina aquecida.

Que seja enviado Ofício ao Sr. Fernando de Castro Bernardes, Consultor Previdenciário do FUPRESJA - Fundo de Previdência Social de Japaraíba, solicitando que o mesmo informe a esta Casa Legislativa, se existe algum débito do município de Japaraíba para com o Fundo de Previdência Social de Japaraíba.

Que seja enviado Ofício à Sra. Quelli Cássia Couto, Secretária Municipal de Saúde, solicitando que a mesma preste informações referentes a utilização das emendas impositivas destinadas nos dois últimos anos.

Que seja enviado Ofício à Sra. Edilene Aparecida Lopes Rocha, Contadora Municipal, solicitando que a mesma preste esclarecimentos quanto aos repasses recebidos pelo Município de Japaraíba.

Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa, qual o resultado da análise realizada pelo município de Japaraíba, referente a possibilidade da incorporação nos vencimentos dos profissionais do magistério do adicional de regência de classe, conhecido "pó de giz".

Que seja enviado Ofício à Sra. Quelli Cássia Couto, Secretária Municipal de Saúde, solicitando que a mesma informe a esta Casa, qual o estado atual de conservação de todos os veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde.