Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 04/2026.

Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 03/2026.

Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 02/2026.

Parecer referente ao Projeto de Lei nº. 01/2026.

INDICA ao Executivo Municipal, que adote as providências necessárias para o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, oriunda do PL nº 2.387/2023, que reconhece os educadores de creches e pré-escolas como integrantes da carreira do magistério.

INDICA ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei, acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, com o objetivo de autorizar o pagamento retroativo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais vantagens equivalentes aos servidores públicos municipais, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, conforme autorizado pela legislação federal vigente.

INDICA ao Executivo Municipal, que encaminhe Projeto de Lei a esta Casa regulamentando os efeitos em âmbito Municipal da Lei Complementar Federal nº 226, de 2026, que promoveu alterações na Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, visando o pagamento retroativo das vantagens funcionais aos servidores públicos municipais, notadamente anuênio, triênio, quinquênio sexta – parte e licença prêmio, observados os critérios legais.

INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar a substituição dos gols adaptados para Society que estão localizados no Campo Municipal em Capoeirão.

INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se instalar um redutor de velocidade (quebra mola) próximo ao número 67, na Rua José Galdino, Capoeirão, neste Município de Japaraíba.

Reajusta os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais do Município de Japaraíba.

O Vereador Mardem Braga de Oliveira requereu ao Sr. Presidente a dispensa das exigências regimentais para que todos os projetos de leis e de resoluções que foram apresentados fossem incluídos na ordem do dia da presente reunião, e ainda, que fossem submetidos em única discussão e votação, de modo a permitir que os pagamentos sejam realizados com os valores atualizados no mês atual.
Para isto, solicitou que a presente sessão fosse suspensa para reunião das comissões competentes para apresentação de pareceres.
O Sr. Presidente deferiu a solicitação do nobre colega e suspendeu a reunião por quinze minutos.

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 816/2010 para aumentar o valor do Vale-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais.

Dispõe sobre o reajuste dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Japaraíba.

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, nos termos do inciso x do artigo 37, da Constituição Federal, concede aumento real e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.