Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Institui o Programa e autoriza o município de Japaraíba a Credenciar Farmácias e Drogarias da Rede provada para dispensação complementar de medicamentos constantes da relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), e dá outras providências.

O Vereador Nilvan Teodoro da Silva solicitou a dispensa da leitura do Projeto tendo em vista que todos possuem cópia do mesmo, foi feita a leitura apenas da Mensagem. Pedido deferido.
Em seguida o Sr. Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão de Pareceres.

Ofício nº. 011/26 – Informativo/Andamento da Operação Tapa-Buracos e Preparação de Subleito em Vias Urbanas.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de promover o retorno das aulas de “Zumba” em nosso Município.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de se alterar o art. 56, da Lei Municipal n.º 048/2017, para constar que nenhum benefício de pensão por morte seja concedido em valor inferior ao salário mínimo nacional.