Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Institui o Programa “Morar Melhor Japaraíba”, de apoio à construção, reforma e melhoria habitacional para famílias em situação de vulnerabilidade econômica no município de Japaraíba, e dá outras providências.

O Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº. 023/26 às Comissões competentes para emissão de Pareceres.

Ofício nº. 050-26 - Informativo Semanal

Ofício nº. 053-26 - Informativo Semanal

Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Japaraíba, disciplina sua competência, atividades e funcionamento.

O Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Resolução às Comissões competentes para emissão de Pareceres.

Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas referente ao Anteprojeto de Lei nº. 03/26.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atue perante as empresas concessionárias e prestadoras de serviços de telefonia e internet atuantes no Município, para que promovam a retirada das fiações, cabos e equipamentos inutilizados instalados nos postes da rede urbana.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição/contratação de cirurgias de coluna junto à rede privada ou instituições credenciadas, visando reduzir a fila de espera existente no Município para este procedimento.

INDICA ao Executivo Municipal, pra que sejam realizadas as obras e serviços necessários destinados à adequada captação e drenagem das águas pluviais provenientes da Rua Olegário Bernardes Amorim, que escoam em direção à Rua Joaquim José Lopes, nesta cidade de Japaraíba, mediante a instalação de captador de águas pluviais ou construção de bueiro para melhor escoamento das águas, além de ser realizada a limpeza e desobstrução do bueiro já existente no local.