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QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": RELATÓRIO INDICANDO OS IMÓVEIS QUE SERÃO DOADOS E QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DEFINIR OS BENEFICIÁRIOS DAS DOAÇÕES.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAL VEM SENDO A ATUAL POLÍTICA DE COLETA DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 05/2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A LEGALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO": - CÓPIA DO ACORDO/TAC/SENTENÇA JUDICIAL ONDE FICOU CONSIGNADO AO LOTEAMENTO DO SR. NENEGO; QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA ANEXOS SEPARANDO OS IMÓVEIS POR SITUAÇÃO, INDICANDO, INCLUSIVE, OS BAIRROS; QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA TODAS AS INFORMAÇÕES DOS IMÓVEIS A SEREM DOADOS, A EXEMPLO DE ÉPOCA DE DETENÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E SE OS MESMOS POSSUEM DOCUMENTOS, EXCETO DOS IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO DO SR. NENEGO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, A MOTIVAÇÃO E DISPOSITIVO LEGAL DE NÃO TER ENVIADO JUNTO AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 AS METAS FISCAIS, PRIORIDADES E RISCOS FISCAIS, ALÉM DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DOS PLANOS, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTOS.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR NOVA LEI QUE 'CONCEDA ANISTIA INTEGRAL DA MULTA E DISPENSA DOS JUROS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO".

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CONVOCANDO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2017, QUE "REESTRUTURA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PODENDO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SER REPRESENTADO POR SECRETÁRIO OU ASSESSOR QUE DETENHA CONHECIMENTO DO CITADO PROJETO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA A POSSIBILIDADE DE ATUAR PERANTE O COMANDO DA 107A CIA DE POLÍCIA MILITAR, NO INTUITO DE ATIVAR NOVAMENTE NO MUNICÍPIO A PATRULHA RURAL.

REQUEREM SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES DOS IMÓVEIS QUE SERÃO REGULARIZADOS, A EXEMPLO ÉPOCA DE DETENÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E SE OS MESMOS POSSUEM DOCUMENTOS, EXCETO DOS IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO DO SR. NENEGO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DE SÃO DOMINGOS.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE PASSE A ENVIAR A ESTA CASA OS SEGUINTES DOCUMENTOS FISCAIS: RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS, QUADRIMESTRAL, CONFORME $ 4º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000; RELATÓRIO COM INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS LIMITES COM DESPESA DE PESSOAL, QUADRIMESTRAL, CONF. ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000; RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, QUADRIMESTRAL, CONF. ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE JÁ FOI REALIZADO LAUDO PERICIAL INFORMANDO QUAIS SÃO AS ATIVIDADES QUE FAZEM JUS A RECEBER O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA SECRETARIA DE SAÚDE.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DE SÃO DOMINGOS DOS BORGES.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº 017/2017, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", SER APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 05/2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A LEGALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO", SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA PRESENTE REUNIÃO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR PARCERIA, OU SEJA, FIRMAR CONVÊNIO COM PLANO DE SAÚDE SUPLEMENTAR PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE COM PARTE DO PAGAMENTO SENDO SUBSIDIADO PELO MUNICÍPIO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO A SECRETÁRIA DE SAÚDE, SRA. JORDANA PEREIRA GOMES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2017, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM REAJUSTE NO VALOR DA BOLSA DE ESTUDOS, RECEBIDA PELOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA UNIBOLSA.

QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA OBRA DA PISCINA AQUECIDA, QUE FICA AO LADO DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL EM UNIDADE DE SAÚDE, MAIS ESPECIFICAMENTE SOBRE A EXISTÊNCIA DO CARGO E, EM CASO POSITIVO, SE EXISTE VAGA PARA O REFERIDO CARGO E SE ESTE ESTÁ DEVIDAMENTE E LEGALMENTE OCUPADO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REATIVAR POR COMPLETO A FARMÁCIA DA UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA DO CAPOEIRÃO, INCLUSIVE COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS E BÁSICOS, DA FORMA COMO FUNCIONOU POR VÁRIOS ANOS.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETE DE JAPARAÍBA.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CADA INFORMAÇÕES SOBRE AS CÂMERAS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, PROJETO OLHO VIVO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017 QUE "ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE JAPARAÍBA, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2006".

REQUER AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº 028/2017 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE DONA ZIZICA, NESTE MUNICÍPIO", SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER AO SR. PRESIDENTE QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº 026/2017 QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO AO MESMO INFORMAÇÕES QUE FORAM FORMULADAS PELOS ALUNOS DO CRAS DE JAPARAÍBA E CAPOEIRÃO.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA.

REAJUSTA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.