Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
|
Altera o Caput e os parágrafos 1º e 2º do Art. 28, altera o Caput e o §2º do Art. 29 e inclui o §4º no Art. 29, todos da Lei Complementar nº. 48, de 03 de julho de 2017 e dá outras providências. - - 2ª discussão e votação
|
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
|
Institui Plano de Amortização para Equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo município, na forma de alíquotas. - - 2ª discussão e votação
|
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
|
Institui o Programa e autoriza o município de Japaraíba a Credenciar Farmácias e Drogarias da Rede provada para dispensação complementar de medicamentos constantes da relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), e dá outras providências. - - 2ª discussão e votação
|
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
|
Altera a redação do Art. 40 da Lei Complementar nº. 034, de 14 de setembro de 2010, que institui o plano diretor do município de Japaraíba, e dá outras providências. - - Discussão e votação única
|
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: SEBASTIÃO JOSÉ LOPES
Protocolo: 95
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a isenção de cobrança de IPTU a pessoa idosa e dá outras providências. - - 1ª discussão e votação
O Vereador Sebastião José Lopes justificou o Anteprojeto de Lei apresentado. O Sr. Presidente manifestou seu apoio. |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: MARDEM BRAGA DE OLIVEIRA
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
|
Requer informações a respeito da limpeza da lagoa de Capoeirão, neste Município de Japaraiba. - - Discussão e votação única
|
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Geraldo Alexandre Lopes - Chefe do Poder Executivo Municipal
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - Discussão e votação única
|
Aprovada por unanimidade |