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INDICA ao Executivo Municipal, a realização da pavimentação asfáltica de aproximadamente 200 a 300 metros nos seguintes trechos de entrada e saída da cidade: trecho inicial da estrada rural que liga o Município de Japaraiba à localidade de Mimoso e trecho inicial de entrada e saída para a Fábrica do Ângelo, Fábrica Pirobrasil e da empresa de água mineral.

INDICA ao Executivo Municipal, para que realize ou atue perante a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica, com a máxima urgência, para que seja substituído um poste de energia elétrica localizado na Rua Cristóvão de Azevedo, n.º 226, nesta cidade, tendo em vista que o referido poste se encontra com diversas trincas visíveis em sua estrutura, comprometendo sua integridade física e oferecendo risco à segurança da população.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atue perante as empresas concessionárias e prestadoras de serviços de telefonia e internet atuantes no Município, para que promovam a retirada das fiações, cabos e equipamentos inutilizados instalados nos postes da rede urbana.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição/contratação de cirurgias de coluna junto à rede privada ou instituições credenciadas, visando reduzir a fila de espera existente no Município para este procedimento.

INDICA ao Executivo Municipal, pra que sejam realizadas as obras e serviços necessários destinados à adequada captação e drenagem das águas pluviais provenientes da Rua Olegário Bernardes Amorim, que escoam em direção à Rua Joaquim José Lopes, nesta cidade de Japaraíba, mediante a instalação de captador de águas pluviais ou construção de bueiro para melhor escoamento das águas, além de ser realizada a limpeza e desobstrução do bueiro já existente no local.

“Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 91/2026, que autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Japaraíba, e dá outras providências”.

Altera a redação dos incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº. 70/2024 que cria as funções gratificadas de "Agente de Contratação" e "Agente de Comissão de Contratação e Equipe de Apoio".

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei 039/2013 para criar o cargo de Assistente Administrativo e dá outras providências.

Altera o Caput e os parágrafos 1º e 2º do Art. 28, altera o Caput e o §2º do Art. 29 e inclui o §4º no Art. 29, todos da Lei Complementar nº. 48, de 03 de julho de 2017 e dá outras providências.

Institui Plano de Amortização para Equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo município, na forma de alíquotas.

Altera a redação do Art. 40 da Lei Complementar nº. 034, de 14 de setembro de 2010, que institui o plano diretor do município de Japaraíba, e dá outras providências.

Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais decorrentes do período de suspensão da contagem de tempo estabelecida pela Lei Complementar Federal nº. 173/2020, nos termos da Lei Complementar Federal nº. 226/2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de gratificação de função de coordenador de atenção primária e dá outras providências.

Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos da Câmara Municipal de Japaraíba decorrentes do período de suspensão da contagem de tempo estabelecida pela Lei Complementar Federal nº. 173/2020, nos termos da Lei Complementar Federal nº. 226/2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, nos termos do inciso x do artigo 37, da Constituição Federal, concede aumento real e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Japaraíba.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 816/2010 para aumentar o valor do Vale-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Denomina a arquibancada e vestiários do Campo Municipal de Futebol de Capoeirão, nesta cidade de Japaraíba/MG.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às entidades que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Institui o Programa e autoriza o município de Japaraíba a Credenciar Farmácias e Drogarias da Rede provada para dispensação complementar de medicamentos constantes da relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Revoga o inciso III do artigo 6º da Lei nº. 1.022/2017 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no município de Japaraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Japaraíba Apoia” para apoio a entidades, eventos e ações de interesse público no município de Japaraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar e dá outras providências.

Institui o Programa “Morar Melhor Japaraíba”, de apoio à construção, reforma e melhoria habitacional para famílias em situação de vulnerabilidade econômica no município de Japaraíba, e dá outras providências.

Requer o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam prestadas informações detalhadas acerca do não pagamento do Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos municipais, direito assegurado pela Lei Complementar nº 028/2009, que institui o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japaraíba.

Requer que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como ao setor responsável pelo Portal da Transparência, para que prestem esclarecimentos complementares e adotem as providências cabíveis, diante dos fatos a seguir expostos.

Requer informações a respeito da ponte denominada Ponte do Benedito, que atualmente se encontra interditada devido ao comprometimento de sua infraestrutura.

Solicita informações a respeito do terreno onde foram construídos arquibancada e vestiários” no Campo Municipal de Futebol de Capoeirão, neste Município de Japaraíba.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação que prestem informações ao Requerimento Administrativo Coletivo e ao Oficio, protocolado no dia 05 de fevereiro de 2026, com o assunto para a “Solicitação de enquadramento coletivo na carreira do magistério e adequação de carga horaria-Lei Federal n°15.326/2026”.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam prestadas informações acerca do fornecimento de uniformes escolares na rede municipal de ensino.

Solicita informações a respeito da caixa d’agua instalada e do poço furado em Capoeirão, no loteamento entre a rua José Galdino e a rua José Messias de Figueiredo.

Solicita esclarecimentos detalhados a respeito da realização e pagamento das diárias para os servidores do executivo municipal.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que preste informações a esta Casa a respeito do funcionamento da Feirinha de Produtores Rurais em nosso município de Japaraíba.

Considerando a resposta ao Requerimento n.º 07/2026, Ofício 042/2026, requer que o Chefe do Poder Executivo informe à Casa se a administração anterior realizou licitação de empresa para realizar o serviço de perfuração do poço e instalação da caixa d’água em Capoeirão, no loteamento entre a rua José Galdino e a rua José Messias de Figueiredo.

Solicita informações detalhadas a respeito do projeto para implantação de iluminação pública e pavimentação asfáltica na Avenida Francisco Tavares de Morais no Bairro Maria Madalena.

Requer informações a respeito da limpeza da lagoa de Capoeirão, neste Município de Japaraiba.

Requer informações a respeito da reforma da Escola Municipal São Simão, localizada no Bairro São José, nesta cidade de Japaraíba.